Artigo de Polêmica sobre o Caso do Mensalão (Ação Penal 470)

O PCB, o PT e a justiça de classe no Brasil: uma polêmica com o governismo da corrente O Trabalho

Carlos Zacarias de Sena Júnior

Em maio de 1947, o Partido Comunista Brasileiro (chamado, na época, de Partido Comunista do Brasil) teve seu registro cassado. A manobra de cassação da legenda do PCB veio no ensejo da Guerra Fria, mas não deixou de ter traços do contumaz e recorrente anticomunismo verde e amarelo. Este deu o ar da graça antes mesmo de Churchill pronunciar seu famoso discurso em Fulton, nos Estados Unidos, devido ao imenso prestígio do PCB e de sua principal liderança, Luiz Carlos Prestes.

A urdidura do processo que culminou na decisão do Superior Tribunal Eleitoral (STE – as vezes chamado TSE) teve participação ativa das bancadas da UDN e do PSD no Congresso constituinte eleito em 1945 e que contava com a presença de 15 comunistas. Foi, todavia, o deputado Barreto Pinto, do PTB, que intercedeu, junto ao ex-procurador do Tribunal de Segurança Nacional, Himalaya Virgolino, fazendo uma representação ao STE pela cassação do registro do partido de Prestes, alegando as posturas antipatrióticas dos comunistas.¹ Tal alegação fazia alusão às posições de Prestes que tinha respondido a uma provocação de Juracy Magalhães que lhe havia perguntado de que lado lutariam os comunistas no caso de uma guerra entre o Brasil e a URSS. Prestes, então secretário-geral do PCB e senador mais votado do país não deixou de enfrentar a provocação, e respondeu: “Combateríamos uma guerra imperialista contra a URSS e empunharíamos armas para fazer a resistência em nossa pátria, contra um governo desses, retrógrado, que quisesse a volta do fascismo. Se algum governo cometesse esse crime, nós, comunistas, lutaríamos pela transformação da guerra imperialista em guerra de libertação nacional”.²

A legenda do PCB foi cassada por três votos a dois e no seu parecer o juiz Sá Filho, também relator do processo, deixou claro do que se tratavam as denúncias e o seu anticomunismo latente, afirmando que logo após ser registrado o PCB “passou a exercer ação nefasta, insuflando luta de classes, fomentando greves, procurando criar ambiente de confusão e desordem”. Referindo-se a eleição de uma importante bancada (a quarta maior da Constituinte) e os 10% dos votos depositados no candidato Yedo Fiúza, representante do PCB no pleito presidencial que deu a vitória ao general Eurico Gaspar Dutra (PSD), Sá Filho arguia que o PCB não era um partido brasileiro, “mas dependente do comunismo russo” e retomava o episódio acima referido em torno de uma eventual guerra da URSS com o Brasil para concluir ser o “bastante para demonstrar a colisão do partido com os princípios e direitos fundamentais do homem”.³

Qualquer um que conheça este período da história do Brasil sabe que o processo de cassação da legenda do PCB só foi possível em função do sentimento anticomunista que imperava, haja vista que a política do PCB durante a primeira metade da década de 1940 foi justamente a de evitar as greves, temendo que as paredes dessem margem à reação. Sob a inspiração da linha de União Nacional e da consigna “ordem e tranquilidade”, pronunciada por Prestes em seu discurso no estádio do Vasco da Gama poucos dias depois de sua libertação, em abril de 1945, os comunistas faziam de tudo para evitar as paralisações que acirravam a luta de classes, entendendo que na hierarquia das contradições (teoria do campismo) prevaleceria a luta entre a democracia e o fascismo, o que punha em segundo plano a luta entre o capital e o trabalho.

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