Posição do PSTU sobre os médicos cubanos

A polêmica importação de médicos estrangeiros e a chegada dos médicos cubanos

Ao invés do "Mais Médicos", exigimos o "Mais SUS", com 10% do PIB para a saúde pública, o fim das privatizações e da precarização do trabalho

Alessandra Camargo, 
da Secretaria Nacional de Saúde do PSTU
postado originalmente em www.pstu.org.br

No mês de junho, centenas de milhares de brasileiros fizeram duras críticas aos serviços públicos, como Transporte, Educação, Saúde, entre outros. Questionavam os absurdos gastos com os megaeventos (como a Copa e as Olimpíadas) e os escassos recursos para os serviços de primeira necessidade da população. A Saúde foi apontada como uma das pautas mais urgentes e sentidas.

Como resposta, o governo Dilma propôs o improvisado “Pacto pela Saúde”, que tem como política central o “Programa Mais Médicos”, para incentivar a ida de médicos, brasileiros e estrangeiros, para atuarem nas periferias e interior do país.

Para viabilizar esse programa, em julho o governo realizou uma convocatória para a seleção de médicos, tanto brasileiros quanto estrangeiros. A iniciativa foi um fiasco, pois se cadastraram apenas 1.096 com diplomas brasileiros e 243 estrangeiros, segundo dados do Ministério da Saúde.

No intuito de salvar o “Programa Mais Médicos”, o ministério anunciou no dia 21 de agosto a assinatura de um termo de cooperação para trazer 4000 médicos estrangeiros, em particular de Cuba. Os primeiros 682 médicos chegaram ao Brasil no último final  de semana, sendo 400 cubanos.

Essa medida gerou uma grande polêmica em todo o país. De um lado, as entidades médicas protestaram pelo não cumprimento do Revalida, o certificado de revalidação do diploma de todo médico estrangeiro que deseje trabalhar no país. Junto a isso, se destilam posições xenófobas,racistas, reacionárias e corporativas, principalmente contra os médicos cubanos.

As conquistas da revolução cubana

e a restauração capitalista

Defendemos a revolução cubana e as suas conquistas, particularmente no campo da Saúde, onde uma pequena ilha latino-americana conseguiu alcançar indicadores de Saúde, por vezes, superiores a países desenvolvidos de economia capitalista.

Não podemos, contudo, fechar os olhos aos fatos. A restauração capitalista já ocorreu em Cuba com o retorno da propriedade privada em setores chaves, o fim da planificação da economia e do monopólio do comércio exterior. A partir da restauração do capitalismo, muitas conquistas estão se perdendo, inclusive na saúde.

O governo brasileiro apresentou, um dia antes do desembarque do primeiro grupo de médicos cubanos, a terceira versão sobre o salário destes profissionais. O pagamento integral da bolsa do “Programa Mais Médicos” de R$ 10.000 será repassado ao governo cubano, que por sua vez deve repassar R$ 2.500 a cada médico no Brasil, ou talvez um pouco mais, a depender do custo de vida na região onde este for alocado. Valor muito superior à remuneração mensal em Cuba, de 40 dólares, cerca de R$ 100 reais, o que faz com que esses médicos aceitem trabalhar em condições precárias. Para profissionais de outras nacionalidades, o valor integral da bolsa será repassado ao próprio médico.

O Estado cubano se aproveita desses profissionais como uma espécie de terceirização em escala inédita, gigantesca, estatal. Isso é um escândalo, inaceitável para qualquer um que lute contra as terceirizações no Brasil.

A exportação de profissionais de Saúde é uma das mercadorias mais importantes de Cuba, que rende seis bilhões de dólares anuais, acima do lucro gerado pelo turismo e pela exportação de níquel. Trata-se da expressão da decadência do Estado cubano, não tendo nada de “ação humanitária”. Segundo declaração da Vice-Ministra da Saúde de Cuba, Marcia Cobas, acordos como estes existem em outros 58 países, como no caso dos convênios com a Bolívia e a Venezuela em troca de petróleo.

Esse é um negócio muito interessante para ambos os governos. Para Cuba, representará arrecadação de receitas. Para o governo brasileiro, um mecanismo para responder à carência de médicos no SUS, barateando o custo da mão-de-obra.

Precarização e Privatização

É importante alertar que o “Programa Mais Médicos” é uma manobra, visto que os médicos serão contratados como bolsistas de “aperfeiçoamento em serviço”, e isto independe de sua nacionalidade. Trabalhadores que têm seu emprego disfarçado de bolsa de estudo são vítimas de precarização e negação de direitos trabalhistas. Eles não terão direito a vínculos empregatícios, nem direitos trabalhistas pelo tempo de serviço prestado, como FGTS, férias ou 13º salário, como regulamenta a Constituição Brasileira.

Além disso, o pagamento das bolsas de estudos e de todas as despesas do projeto será realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, uma terceirização e mesmo quarteirização, no caso de suas subsidiárias, da gestão pública a qual o Governo Federal tenta implantar em toda a rede de hospitais, institutos e hospitais universitários. Trata-se de uma das maiores transferências na história brasileira de fundo público para o setor privado. Esta empresa estará dispensada de licitar todos os gastos com o programa, favorecendo o desvio de dinheiro público.

“Mais Médicos” ou “Mais SUS”?

Sabemos que existe muita confusão sobre esse tema, porque a população quer que se faça alguma coisa para melhorar o caos na saúde pública.  Contudo, o “Programa Mais Médicos”se trata de um remendo que não vai mudar a essência da saúde no Brasil. Não se resolve a situação do SUS apenas colocando um médico, sem infraestrutura e equipe multiprofissional.

Afirmamos que este programa é uma ilusão, visto que não resolve os problemas estruturais SUS que são: o subfinanciamento e a privatização. Ao contrário, aprofundam tais mazelas ao fortalecer o setor privado com a promoção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e suas subsidiárias.

O fato é que, independente da nacionalidade dos médicos, cubano ou qualquer estrangeiro, não se faz saúde apenas com médicos. Por vezes, médicos salvam vidas, mas só o fazem se dispuserem de uma ampla rede de serviços (de baixa, média e alta complexidade) de saúde pública de qualidade, com disponibilidade de equipe multiprofissional e insumos.

Se o governo brasileiro tem a verdadeira intenção de ter médicos no SUS, a solução é simples: investimento em infra-estrutura, concurso público com contratação por RJU (Regime Jurídico Único) e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do SUS - com salários justos, estabilidade no emprego e estímulo à qualificação permanente. Para médicos e para todos os profissionais de saúde. Esta é uma reivindicação antiga do conjunto de trabalhadores da saúde pública que em nada avançou nos dez anos de governo do PT.

Não acreditamos em mágica! A viabilidade do SUS depende de triplicar as verbas públicas para a saúde pública, e para isso, é necessário que se destine 10% do PIB para a saúde, para não sucatear e não privatizar!  A proposta do governo de 25% dos royalties para a saúde é irrisória, pois esse percentual representa um incremento de 0,6% no PIB até 2022, distante dos 10% do PIB deliberados pela última Conferência Nacional de Saúde.

Defendemos a realização do Revalida ou, caso o governo brasileiro tenha críticas a este, que crie um instrumento real de recertificação para avaliar se os médicos estrangeiros estão aptos a exercer a medicina em nosso país, para que a população não fique a mercê de más práticas médicas. Uma capacitação de três semanas não é um instrumento adequado para avaliação destes profissionais, tanto do ponto de vista técnico quanto da capacidade de se comunicar com a população.

Após essa comprovação, que assegure aos trabalhadores que já estão no país todos os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira (FGTS, férias, 13º salário e Previdência Social), defendemos que os médicos cubanos recebam integralmente o valor de suas bolsas de maneira direta, pois não podemos aceitar uma terceirização estatal em escala.

Em nossa opinião, o “Programa Mais Médicos” não é mais do que uma medida social compensatória, paliativa, distante até mesmo de uma simples reforma social. Este programa governamental representa um acordo comercial entre dois países no qual, por um lado, trabalhadores cubanos serão submetidos a precárias relações e condições de trabalho, e, por outro, o governo brasileiro dará a impressão que avança na resolução dos problemas de saúde sem alterar o fundamental, a situação de subfinanciamento do SUS e com isso não resolverá os problemas de saúde da população brasileira.

Por isso, ao invés de “Mais Médicos”, reivindicamos “Mais SUS”, com 10% do PIB para financiamento da saúde pública e o fim das privatizações e da precarização das condições e relações de trabalho no SUS.

Em defesa dos trabalhadores cubanos!

Nossa crítica é ao “Programa Mais Médico” e ao acordo comercial firmado entre Brasil e Cuba.Não endossamos discursos xenófobos, racistas e corporativos. Repudiamos qualquer tipo de intolerância e hostilidade aos médicos cubanos. Defendemos sim o direito dos trabalhadores cubanos ou de qualquer outra nacionalidade de trabalharem no Brasil. Somos marxistas revolucionários, e neste sentido, fazemos a defesa intransigente do internacionalismo da classe trabalhadora. Defendemos a união do proletariado mundial, e com isso, qualquer trabalhador que deseje trabalhar em nosso país é bem-vindo.